Projeto de Lei cria profissão de educador social no Brasil


Projeto de lei apresentado esta semana pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB) estabelece a criação da profissão de educador social no Brasil. A profissão possui profundo caráter social e engloba os profissionais envolvidos em atividades educativas fora do âmbito escolar tradicional, beneficiando, por exemplo, pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social, violência e exploração física ou psicológica. "Uma vez que a o projeto se transforme em lei, haverá um grande e concreto benefício para milhares de brasileiros que já atuam como educadores sociais e passarão a ter sua profissão reconhecida formalmente", destaca Chico Lopes.

Entre outras atividades em que podem atuar os educadores sociais, estão a preservação cultural e promoção de povos e comunidades, a defesa de segmentos sociais prejudicados pela exclusão social (mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais), a realização de atividades sócio-educativas, em regime fechado, semiliberdade e meio aberto e a realização de programas e projetos educativos destinados à população carcerária.

Outras frentes de atuação são o apoio a pessoas portadoras de necessidades especiais, o enfrentamento à dependência de drogas, atividades sócio educativas para terceira idade, promoção da educação ambiental e da cidadania, da arte-educação, de manifestações folclóricas e culturais, além do trabalho em associações comunitárias e conselhos tutelares.

Pelo projeto de lei apresentado por Chico Lopes, o Ministério da Educação (MEC) passará a ser responsável pela elaboração e regulamentação da Política Nacional de Formação em Educação Social. O nível de escolarização mínima para o educador social será o Ensino Médio. 

O projeto prevê ainda que os governos federal, estaduais e municipais adequem para a denominação de "educador ou educadora social” os cargos atualmente ocupados por profissionais com esse campo de atuação, criando os respectivos Planos de Cargos e Carreiras.

Justificativa

Justificando a apresentação do projeto, Chico Lopes chama atenção para a necessidade de reconhecimento formal desses importantes profissionais, cuja atuação já encontra citação legal desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Outros marcos na luta pela regulamentação da profissão foram o XVI Congresso Internacional de Educadores Sociais, realizado em 2005, em Montevidéu, no Uruguai, e os Encontros Estaduais de Educadores Sociais promovidos em vários estados brasileiros. 

Entre outros países que participam de um movimento internacional pelo reconhecimento da profissão estão nações como Alemanha, França, Canadá, Holanda, Itália e Suíça. Outro dado relevante é a abertura de concursos públicos para provimento de cargos de educadores e educadoras sociais, que já vêm acontecendo, em pelo menos 100 municípios de 21 Estados no Brasil. 

"A criação da profissão de Educador e Educadora Social, além de valorizar estes agentes que tanto contribuem para o enfrentamento da dívida social brasileira, pode suscitar importantes debates acerca da educação no seu sentido mais pleno, com a abrangência que lhe dá o Artigo 1º da LDB, atendendo a necessidades sociais de nosso tempo", reforça Chico Lopes.
 
  
Fonte: Ass. Imprensa - Dep. Fed. Chico Lopes - PCdoB-CE
Projeto de Lei Nº 5346 em PDF - Clique

10 comentários:

  1. Educador Social é uma profissão que deveria ser mais vista e respeitada profissionalmente e melhor remuneração, já que somos também profissionais na educação do individuo.

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  2. Concordo. Embora, faço aqui uma ressalva quanto a formação mínima que seja curso superior com licenciatura em Pedagogia ou Serviço Social,no mínimo.

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  3. sim, Lucimária, e os cuidadores que já estão em campo? e não tem essa formação? são jogados fora feito lixo? brincadeira isso....curso superior!!!!licenciatura? vc ta de brincadeira ..né?

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    1. Você acha que com essa formação toda esses profissionais querem ganhar...$950,00? kkkk....Piada mesmo.

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    2. O Projeto de Lei em questão vem trazer em debate o reconhecimento e valorização dos Pedagogos que estão atuando na Educação informal, tais como em ONGs, Hospitais(brinquedoteca), abrigos, rua, secretarias de Assistência Social ou seja, todo Pedagogo que não esta na sala de aula das Escolas Formais. Não fala de cuidadores, mas de EDUCADOR SOCIAL.

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  4. Sou educador social e formado em história e te garanto que trabalho temas transversais desde política a higiene pessoal, conheço mais do assunto que muita assistente social com cargo de confiança p atuar, mas acho necessário uma formação pelo menos na área de humanas

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  5. creio que a formação na area de humanas teria que passar a ser vigente. sou educador formado em licenciatura em letras..ou seja pra cursos nessa area de licenciatura já é um otimo caminha tendo e vista a bagagem pedagocica e o convivio em si com a educação. para o que ja são, incentivar com bolsas de estudo e cursos de capacitação

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  6. Olá, Sou João Batista Educador Social concursado a mais de quatro anos, quando assumi o concurso estava ingressando na faculdade, hoje sou graduado em Serviço Social e pós-graduado em Serviço Social Justiça e Direitos Humanos. E sei plenamente a importância de ter uma formação para atuar nesta área, seja em Humanas, Pedagogia, ou mesmo em Serviço Social, pois neste campo lidamos com inúmeras situações além da vulnerabilidade,por isso é necessário a capacitação destes profissionais.

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  7. Onde eu denuncio quando a ONG não tem educador formado.

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